Educação

PLANO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMAJARÍ

Documento com orientações para medidas de biossegurança e estratégias pedagógicas a serem adotadas durante o vindouro retorno às aulas presenciais.

27/10/2021

Em dezembro de 2019, foi detectado em Wuham, província de Hubei, na China, casos de uma aparente pneumonia, identificada cientificamente como SARS-COV-2, o novo coronavírus, rapidamente intensificou-se, sendo considerado uma pandemia de alto grau de transmissibilidade. O vírus causador da doença, identificado como Covid-19, impactou significativamente o cotidiano da população mundial em diferentes situações de complexidade. Os empecilhos causados pela pandemia de Covid-19 são perceptíveis no cenário social atual, não apenas como um problema epidemiológico nos países drasticamente atingidos, mas com impactos diretos em uma série de atividades humanas, devido as regras de distanciamento social implementadas por diversos países, determinando a adequação de medidas preventivas de transmissão e contaminação do vírus por parte dos órgãos governamentais envolvidos. Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Amajarí, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com anuência da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos municipais, elaborou este Plano de Retorno às aulas, cujo objetivo é subsidiar o planejamento das unidades escolares nos processos que envolvem o retorno às aulas nos formatos “híbrido presencial com escalonamento de alunos e/ou ensino remoto”, contemplando aspectos administrativos, pedagógicos, psicossociais e sanitários. Para continuidade progressiva das atividades educacionais nesses formatos, deve-se priorizar a atenção as situações de vulnerabilidade social, considerando a variação das condições sanitárias no município de Amajarí, direcionadas a partir do mapa de risco do governo do estado de Roraima e das medidas de segurança sanitária indicadas pelos órgãos competentes. Visando o alcance de um método apropriado de continuidade das atividades didáticas-pedagógicas, para disponibilizar acesso aos direitos de aprendizagens dos alunos da rede municipal de ensino, faz-se necessário o uso de estratégias que permitam alternar atividades presenciais e não presenciais, com base em diferentes formatos de ensino, considerando as condições de acesso as unidades escolares, no que diz respeito as medidas protetivas à contaminação viral. O uso das atividades pedagógicas adequadas as situações atípicas encontram-se alicerçadas em legislações de âmbito nacional, estadual e municipal, que amparam tais possibilidades, conforme previsto na Resolução CNE/CP Nº 02, de 10 de dezembro de 2020, Parecer CNE/CP Nº: 05/2020, Parecer CNE/CP Nº: 19/2020, Resolução CEE/RR Nº 29, de 17 de dezembro de 2020, Resolução CEE/RR Nº 11, de 04 de março de 2021, Portaria Municipal Nº 007, de 01 de junho de 2020, e o Decreto Municipal Nº 118, de 14 de abril de 2021. Recomenda-se que as Instituições de Ensino constituam um comitê local com até 3 (três) membros voluntários da comunidade escolar, sendo, 1 (um) membro da gestão da escola, 2 (dois) membros dos demais profissionais de educação lotados nas respectivas unidades escolares. Esse colegiado possui a responsabilidade de averiguação das medidas de prevenção e controle das condições sanitárias das escolas. A composição será definida pela gestão escolar, sendo os membros indicados para participação. Vale ressaltar que este documento não almeja ser totalitariamente prescritivo, as orientações e recomendações foram contextualizadas, observando a situação local do município sem esquecer a diversidade das realidades existentes no Brasil. Ressaltamos ainda, que o documento pode ter modificações de acordo com as necessidades que poderão surgir no decorrer do processo, por solicitação das autoridades de fiscalização e controle.